A Prefeitura de Confresa iniciou no sábado (4) o 2º Mutirão de Negociação Fiscal 2025, voltado à regularização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. A ação segue até o dia 3 de junho e permite negociar débitos com descontos em juros e multas.
Conforme apurou o site Olhar Alerta, podem ser negociadas dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, inclusive as que estão na Justiça.
Descontos oferecidos:
- 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;
- 80% de desconto para parcelamento em até 3 vezes;
- 60% de desconto para parcelamento em até 5 vezes;
- 40% de desconto para parcelamento em até 6 vezes;
- 20% de desconto para parcelamento em até 7 vezes;
- Sem desconto para parcelamentos acima de 7 vezes.
Cada parcela deve ter valor mínimo equivalente a 2 UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município), conforme a lei municipal.
Como participar:
Para aderir, o contribuinte deve:
- Apresentar pedido no setor de tributos da Prefeitura;
- Reconhecer a dívida e assinar o termo de parcelamento;
- Pagar a primeira parcela no ato da assinatura.
O não pagamento de três parcelas seguidas cancela o acordo, antecipa o vencimento das demais e retoma a cobrança total da dívida, com possibilidade de protesto e ação judicial.
A Prefeitura reforça que essa é uma chance para quitar débitos com condições especiais e evitar restrições no CPF ou CNPJ.
Mais informações estão disponíveis no setor de tributos ou pelo WhatsApp da Prefeitura.
