A juíza da Vara de Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, suspendeu por 60 dias um processo contra uma exgerente fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que atuava em Porto Alegre do Norte (1.136 Km de Cuiabá), condenada por desviar dinheiro do fisco. Segundo um despacho publicado na quarta-feira (7), diligências para a localização de bens vêm sendo realizadas contra Maria Angélica da Fonseca Brito, ex-gerente fazendária condenada ao não recolher R$ 61,2 mil aos cofres públicos.
O valor tem origem no pagamento de tributos desviados. “Tendo em vista as diligências em curso, empreendidas pelo requerente para a localização de bens passíveis de penhora e a pendência de resposta do serviço de registro de imóveis e Indea, feito pelo prazo de sessenta dias, que será contado de forma corrida”, determinou a juíza.
A suspensão dos autos interrompe o prazo de prescrição, que não é contabilizado para fins de extinção da punição. A ex-gerente fazendária foi condenada com a perda do cargo público, indenização de R$ 61,2 mil ao Estado e multa pelo dobro do valor dos desvios.
Maria Angélica é processada pelo Poder Judiciário desde o ano de 2001. Anteriormente no processo ela chegou a sofrer a penhora da fazenda Imperial, localizada em Canabrava do Norte (990 Km de Cuiabá).
Entre as fraudes cometidas por ela, segundo a denúncia, foi um pedido realizado a um empresário para que depositasse diretamente em sua conta bancária, e não na da Sefaz-MT, o recolhimento de impostos no início da década de 2000.
