O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, julgou parcialmente procedentes os argumentos da denúncia do Ministério Público e condenou 8 pessoas por envolvimento em um esquema de roubo e comercialização de defensivos agrícolas revelado após a deflagração da Operação Placebo, em 2022.
Os réus Francisco de Assis da Costa, Leandro Martins Pinto, Marcelo Fernandes Pim, Júlio Cézar de Oliveira e Silva, Maurício dos Reis, Reinaldo Teixeira e Hudson Santos foram condenados por organização criminosa e furto qualificado de fertilizantes. Leandro Souza Pinto foi condenado apenas por furto qualificado, já que o magistrado entendeu não haver provas para a condenação por organização criminosa.
Por outro lado, foram absolvidos Erasmo Figueiredo de Miranda e Joaquim Francelino de Souza Filho por insuficiência de provas.
Na decisão, o magistrado concedeu aos réus o direito de recorrer da decisão em liberdade, “tendo em vista que permaneceram ou foram soltos durante a instrução processual, e não aportaram aos autos os requisitos autorizadores da prisão preventiva”.
A sentença também decretou o perdimento de bens dos réus condenados, relacionados à organização criminosa, e determinou a alienação antecipada desses bens.
A lista de bens sequestrados inclui 40 veículos e 6 imóveis, além de aparelhos eletrônicos como celulares e notebooks, por exemplo.
“Condeno os réus aos pagamentos das custas e despesas processuais, com exceção de Erasmo e Joaquim, vez que absolvidos, e Franciso, representado pela Defensoria Pública”, concluiu o magistrado.
Operação Placebo
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Judiciária Civil e a Polícia Militar deflagraram, no dia 27 de abril de 2022, a operação “Placebo” com o objetivo de combater a prática sistemática e recorrente de crimes de furto, roubo e estelionato para subtração e desvio de carregamentos de fertilizantes agrícolas.
Foram cumpridos 21 mandados e busca e apreensão pessoal e domiciliar e quatro mandados de prisão preventiva, além de medida judicial de proibição de contato entre os investigados, sequestro e bloqueio de bens.
As ordens judiciais foram cumpridas na região de Rondonópolis e Cáceres, no Estado de Mato Grosso, e em São Gabriel do Oeste e Dourados, no Mato Grosso do Sul.
Os bandidos causaram prejuízo acima de R$ 39 milhões para empresas de transporte, agenciamento, produção e comercialização de fertilizantes.
As investigações apuraram que os criminosos tinham diversos modus operandi para praticar os crimes. Em um deles, levavam toda a carga de fertilizantes e ainda cooptavam os motoristas dos veículos para o crime. Em seguida, trocavam a carga por material “adulterado” para ser entregue ao destinatário, que no caso são os produtores rurais.
Como o produto entregue se tratava de uma simulação, sem estar destinada a nenhuma propriedade para o plantio, causava prejuízos diretos às lavouras, bem como aos transportadores, agenciadores e muitos outros que arcavam com os prejuízos das cargas subtraídas.
Na sequência, esse material verdadeiro era novamente “adulterado” e multiplicado, no qual eram adicionados produtos de baixo ou nenhuma qualidade, sendo posteriormente revendido a outros produtores rurais como fertilizante agrícola legítimo.
Apurou-se também que diversas empresas atuavam como verdadeiras “fabricantes” de nota fiscal, com a finalidade de legalizar uma “fictícia” entrada do produto em estoque, sendo que essas empresas ainda eram utilizadas para emissão de notas fiscais de venda e transporte do material subtraído, com aparência de produto legal.
