O Procon Municipal de Confresa tem intensificado a fiscalização contra a prática abusiva conhecida como venda casada. Em entrevista ao site Olhar Alerta, o diretor do órgão, Rejamerson Carvalho de Sousa, explicou o que caracteriza essa infração, como ela afeta o consumidor e quais providências podem ser tomadas.
De acordo com Rejamerson, venda casada ocorre quando a aquisição de um produto ou serviço está condicionada à compra de outro, o que fere a liberdade de escolha do consumidor e o princípio do livre comércio. “Essa prática é considerada abusiva conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor”, destacou.
O Procon de Confresa tem atuado de forma preventiva, orientando consumidores e comerciantes sobre o que caracteriza essa infração. Um exemplo citado por Rejamerson é a venda de celulares acompanhada de seguros sem que o cliente tenha solicitado o serviço.
“Há casos em que, ao adquirir um celular, o consumidor descobre que está pagando por um seguro que não queria. Em algumas situações, isso pode até dobrar o valor do aparelho, como se estivesse pagando por dois, mas levando um só”, alerta.
O consumidor que identificar essa prática tem o direito de solicitar o cancelamento da compra ou o abatimento do valor cobrado indevidamente. Caso o estabelecimento se recuse a corrigir o problema, o cidadão pode procurar o Procon para receber suporte e fazer a denúncia.
O comerciante que adota a prática de venda casada está sujeito a penalidades. Inicialmente, o Procon notifica o estabelecimento, exigindo a correção. Se não houver cumprimento, o local pode ser multado e o responsável pode, em casos mais graves, responder por crime contra a ordem econômica, com pena de prisão de dois a cinco anos.
Promoções e descontos: quando são legais?
É permitido oferecer descontos em combos ou condições especiais na compra de mais de um item — desde que o consumidor possa adquirir os produtos separadamente, sem prejuízo no preço ou impedimento na compra. O que não pode ocorrer é o desconto estar condicionado à compra obrigatória de outro produto, sem opção de escolha.
O diretor também aproveitou para lembrar que o Procon não atua apenas em casos de denúncia, mas também presta orientações e esclarece dúvidas. “Se o consumidor estiver em dúvida sobre qualquer situação, ele pode nos procurar. Estamos à disposição para atender a população de Confresa e região”, reforçou.
O Procon de Confresa funciona na Avenida Industrial, número 474, no Jardim Planalto, no antigo prédio da Secretaria de Planejamento.
