O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), disse apoiar o projeto de lei congelando os valores da UPF (Unidade Padrão Fiscal), que é usada para o cálculo do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).
O Fethab é uma taxa cobrada de produtores rurais que é destinada a financiar obras em todo o Estado. Já o valor da UPF atualmente é de R$ 251,48.
“Acho que o Estado tem aumentado muito a arrecadação do Fethab. Nossa produção este ano vai ser uma produção recorde. E como é [cobrado] por saco aumentou [a receita]. Então, não tem necessidade a gente aumentar 2,5 % do valor do Fethab”, afirmou.
O Projeto de Lei foi encaminhado pelo Governo do Estado para a Assembleia na tarde de quarta-feira (2), mas só deverá ser votado na próxima sessão.
Atualmente, o valor do fundo é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da UPF para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.
Com a proposta, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho vai considerar o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.
O PL atende ao pedido da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso). O presidente, Lucas Beber, comemorou o acordo firmado após quase dois anos de negociações.
Para Max, o Governo é capaz de abrir mão do aumento sem ser prejudicado, além de ajudar os produtores do Estado.
“Tendo em vista que a arrecadação está se comportando bem, tendo em vista que os preços do milho e da soja não estão em um preço muito bom, e isso aí tem dificultado a vida dos nossos produtores. O milho a R$ 40 e a soja a R$ 100. Então é diferente de outras épocas que o preço estava muito melhor”, disse.
“O Estado tem condição de fazer esse congelamento sem perda nenhuma de receita”.
