O Governo de Mato Grosso suspendeu o processo de concessão de mais de 630 km de rodovias estaduais, avaliado em R$ 10,2 bilhões. A medida foi tomada após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que atendeu a uma denúncia apresentada por uma das empresas participantes do certame. A publicação consta no Diário Oficial desta terça-feira (26).
O procedimento estava em fase final e teria como etapa seguinte a realização do leilão na B3, a bolsa de valores de São Paulo. O aviso de suspensão foi assinado pelo secretário-adjunto de Logística e Concessões, Caio Felipe Albuquerque, ligado à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Segundo a decisão liminar do conselheiro Sérgio Ricardo, relator do processo, todos os atos da concorrência ficam paralisados até que a Corte analise o mérito da denúncia. Em caso de descumprimento, a Sinfra ficará sujeita ao pagamento de multa diária.
A empresa CS Infra S.A., responsável pela contestação, aponta falhas na condução da licitação. Para o conselheiro, manter a tramitação poderia gerar prejuízos de difícil reparação, como a necessidade de anular contratos já firmados e impactos no orçamento estadual.
Lote estratégico
Conhecido como Lote 6 – Rodovia Multimodal, o pacote inclui 634,35 km de estradas estaduais que conectam cidades como Sinop, Vera, Planalto da Serra e Chapada dos Guimarães, passando pelas MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251.
Essas rotas são consideradas estratégicas para o escoamento da produção agrícola e representam um dos maiores projetos de concessão do Estado.
A entrega de propostas técnicas e comerciais estava programada para ocorrer ao longo desta semana, com a abertura dos envelopes prevista para quinta-feira (28). Com a intervenção do TCE, o processo permanece interrompido até decisão definitiva.
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