A senadora Margareth Buzetti (PP) defendeu a realização de um plebiscito para que os brasileiros se manifestem sobre a instalação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para elaborar uma nova Constituição Federal e incluir as penas de morte e de prisão perpétua no ordenamento jurídico nacional.
"Desde 1988 já foram apresentadas pelo menos 12 propostas de plebiscito onde você, que paga impostos, seria ouvido. Nenhuma delas conseguiu avançar no Congresso. Há quem entenda que o simples fato de discutir isso já seria inconstitucional. Mas eu pergunto: o Brasil de hoje é o mesmo de 1988?", questiona a senadora em vídeo publicado no Instagram.
"Hoje temos facções que são verdadeiras multinacionais, super lucrativas, temos a banalização da vida das mulheres, temos o abuso cada vez maior das nossas crianças. E precisamos ficar presos no pensamento do final da década de 80? Tenha santa paciência!", afirma.
A Constituição Federal de 1988 tem como cláusulas pétreas, isto é, imutáveis, que não permitem penas de morte ou de prisão perpétua no Brasil. Mudar esse entendimento só é possível alterando a Constituição.
A proposta defendida por Buzetti é aquela apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União). A ideia é que no primeiro turno das eleições gerais do ano que vem o eleitor responda a três perguntas: 1) O eleitor é a favor da convocação de uma nova Constituinte?; 2) O eleitor concorda com a inclusão da pena de morte?; 3) O eleitor apoia a adoção de penas de caráter perpétuo para crimes graves desde que a Constituinte seja instalada?
"A Constituição precisa ser respeitada, mas quando o crime é maior do que a lei, ela precisa ser revista. Precisamos parar de brincar de fazer leis e ter coragem de enfrentar o problema", concluiu a senadora.
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