Os deputados estaduais devem votar nos próximos dias o Projeto de Lei n°1398/2025, do Tribunal de Justiça, que propõe um aumento de 6,8% nos salários dos servidores do Judiciário estadual. O impacto financeiro estimado ultrapassa R$ 132 milhões.
A justificativa, segundo o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, é promover "o incremento no subsídio de forma igualitária".
O reajuste previsto na proposta segue decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já tramita na Casa de Leis, em regime de urgência. A medida alcança analistas, técnicos, auxiliares, oficiais de justiça, agentes da infância e juventude, além de aposentados.
De acordo com a projeção do tribunal, o impacto financeiro chega a R$ 42 milhões em 2025, R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027, somando mais de R$ 132 milhões em três anos. A Coordenadoria Financeira do TJMT afirma que há orçamento disponível para arcar com a despesa.
“Merece registro que a demanda em questão foi considerada prioritária pela administração. Posto isto, no tocante à disponibilidade de recursos, as Coordenadorias de Planejamento e Financeira informam em conjunto, que há recursos orçamentários e financeiros para implementar as despesas pleiteadas”, diz trecho do documento enviado à Assembleia.
Além desse projeto, também está em tramitação o PL nº 1.214/2025, que atualiza o auxílio-saúde dos servidores ativos e inativos do tribunal. O último reajuste do benefício ocorreu em 2023 e já perdeu a vigência, tornando necessária a aprovação de uma nova lei.
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública, da Casa de Leis, e deve ser levada ao Plenário nas próximas semanas.
