O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, encaminhou o projeto à Assembleia
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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, enviou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que propõem a redução e extinção gradativa de cargos efetivos da instituição.
Um dos projetos reduz de 180 para 50 o número de Técnicos de Controle Público Externo, com o corte de 130 cargos, e o outro cria um fundo para modernização administrativa do órgão e do Ministério Público de Contas (MPC-MT). As medidas foram apresentadas pelo presidente do TCE ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), na semana passada.
O projeto também prevê ainda a extinção dos cargos de Agente de Apoio Técnico e a redução para 10 vagas de Analista de Contas – Especialidade Direito no Ministério Público de Contas (MPC-MT).
Na justificativa, o tribunal afirma que a mudança é necessária porque a atuação do órgão ficou mais especializada e digital. A proposta faz parte de uma reestruturação interna que também prevê o fim gradual de funções consideradas ultrapassadas.
“A evolução organizacional do Tribunal e a consolidação de instrumentos modernos de auditoria, fiscalização e controle reduziram significativamente a demanda por atividades eminentemente instrutivas e de apoio”, diz um trecho do documento enviado à Assembleia.
Sem demissão
O projeto garante que ninguém será demitido de imediato. Os servidores que ocupam cargos que serão extintos poderão continuar trabalhando até a vacância ou ser colocados em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, conforme a Constituição Federal.
De acordo com o TCE, a redução do quadro vai trazer economia aos cofres públicos e permitir que o órgão direcione mais recursos para cargos de maior complexidade, como os auditores públicos.
“A racionalização da despesa pública e a adequação dos quadros de pessoal permitirão ao TCE-MT e ao MPC-MT compatibilizar suas estruturas com as exigências de eficiência administrativa, evitando sobreposição de funções otimizando a aplicação de recursos orçamentários”, afirma o texto.
O projeto ainda será analisado pelas comissões internas da Assembleia Legislativa antes de ser votado pelos deputados estaduais.
