A Justiça Estadual determinou que o Município de Santa Cruz do Xingu reassuma a posse da pista de pouso e da estrada que dá acesso ao Projeto Dois, localizados na zona rural do município. A decisão liminar, proferida na quarta-feira (15), é da juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá.
Segundo informações repassadas ao site Olhar Alerta, na avaliação da magistrada, ficou comprovado que o espaço é utilizado há muitos anos pela Prefeitura para o transporte de pacientes e outras ações de urgência, o que o caracteriza como bem público de uso comum. A juíza ressaltou que impedir o funcionamento da pista afeta diretamente o atendimento à população, já que o município não conta com outra estrutura para situações emergenciais.
De acordo com o processo, a administração municipal apresentou registros históricos, documentos e depoimentos que confirmam a utilização contínua da área desde a década de 1980. Com base nesses elementos, o pedido de tutela de urgência foi acolhido.
A Prefeitura informou que, com a decisão judicial, iniciará os trâmites para regularizar e homologar o local junto aos órgãos competentes, possibilitando a retomada das operações aéreas. O município aguarda a expedição do mandado de reintegração para cumprir a determinação.
