O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) formalizou o cancelamento do registro sindical de 79 entidades com atuação em Mato Grosso. De acordo com a publicação, as organizações deixaram de fazer a migração obrigatória para o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), sistema oficial e atualizado da pasta, mesmo após um longo período de alerta e sucessivas prorrogações de prazo.
A medida é resultado de uma campanha de atualização cadastral iniciada há quase duas décadas. O MTE determinou que as entidades que possuíam seus registros baseados nos antigos modelos de Carta Sindical e Processo Administrativo, anteriores ao ano de 2005, deveriam obrigatoriamente migrar para o CNES, visando a modernização e a transparência dos dados sindicais no país.
A não observância deste procedimento resultou na perda da certificação. Inicialmente, a data limite foi definida para 31 de março de 2024, mas foi estendida posteriormente em duas ocasiões, primeiro para 30 de setembro e, em seguida, para 31 de dezembro do mesmo ano. Mesmo diante das prorrogações, dezenas de entidades mato-grossenses não concluíram a transição.
No entanto, o cancelamento do registro sindical, conforme esclarecido pelo próprio Ministério do Trabalho, não se confunde com o encerramento ou a extinção da entidade, que continua existindo legalmente, mas perde a prerrogativa de representação sindical perante o MTE, o que pode impactar sua capacidade de negociar coletivamente e outras ações específicas da categoria.
Para as organizações que tiveram sua certificação cancelada, o MTE previu um mecanismo de regularização. As entidades têm a possibilidade de solicitar um novo registro sindical junto à Secretaria de Relações do Trabalho. Na lista, estão sindicatos relacionados a setores como a indústria da construção e mobiliário, comércio, serviços públicos municipais, saúde, pecuária, transporte e agricultura.
Lista dos sindicatos afetados
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de SINOP - MT
Federação dos Empregados no Comércio do Estado de Mato Grosso
Sindicato Profissional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Nova Mutum - MT
Sindicato dos Empregados no Sistema de Habitação do Estado de Mato Grosso - MT
Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Sorriso MT
Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Centro Oeste e Norte de Mato Grosso - SINTRADEP
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Diamantina - SISPUMD - MT
Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da UFMT, das Instituições de Ensino de 3. Grau, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso - SINTAUCIT - MT
Sindicato dos Empregados em Turismos e Hospitalidade de Cuiabá - MT
Sindicato dos Empregados nas Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Mato Grosso SEIBREFIL - MT
Sindicato dos Arquitetos do Estado de Mato Grosso - MT
Sindicato dos Contabilistas da Região Sul do Mato Grosso - MT
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência Social de Mato Grosso.
Sindicato dos Pescadores de São Felix do Araguaia Estado de Mato Grosso - MT
Sindicato dos Despachantes e das Auto Escolas do Estado de Mato Grosso - SINDAED - MT
Sindicato Profissional dos Trabalhadores da Construção Civil de Alto Araguaia - MT
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência Social do Estado de Mato Grosso - MT
Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro de Cuiabá - MT
Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Cáceres - MT
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Cáceres - MT
Sindicato dos Professores da Rede Púbica de Cuiabá e Baixada Cuiabana - SINPREP/CBÁ/BAIXADA-MT
Sindicato dos Servidores Públicos de Vila Rica-MT
Sindicato do Comércio Varejista de São José do Rio Claro - SINCOVEL - MT
Sindicato dos Trabalhadores Telefônicos do Estado de Mato Grosso - SINTTEL - MT
Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Saúde do Sistema Único de Saúde de Cuiabá - SIDSAUDE - MT
Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Turismo e Hospitalidade, Condomínios Comerciais e Residenciais e Similares de Tangará da Serra e Região - MT
Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Turismo e Hospitalidade, Condomínios Comerciais e Residenciais e Similares de Sinop e Região - MT
Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Turismo e Hospitalidade, Condomínios Comerciais e Residenciais e Similares de Cáceres e Região - MT
Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado de Mato Grosso - SINFOMAT - MT
Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Alto Taquari - MT
Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas e Anatomia Patológica e Citologia de Cuiabá e Várzea Grande - SINDLABS - MT
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dom Aquino - SSPDA - MT
Sindicato dos Pecuaristas de Corte do Estado de Mato Grosso - PECMAT - MT
Sindicato das Empresas Madeireiras e Marcenarias do Município de Colíder - MT
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Cuiabá - SISMUC - MT
Sindicato dos Taxistas Autônomos Condutores de Passageiros de Cuiabá - MT
Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Sapezal - MT
Sindicato dos Trabalhadores nos Seringais, Indústrias de Borrachas, Borracharias, Indústrias de Plásticos e Afins de Rondonópolis e Região Sul do Estado de Mato Grosso - SINDBORSUL - MT
Sindicato dos Servidores Públicos do Norte do Mato Grosso-SISNORTE - MT
Sindicato dos Empresários Revendedores de Gás dos Municípios de Rondonópolis, Pedra Preta, Itiquira, Guiratinga, Poxoréu, Juscimeira, Jaciara e Primavera do Leste-SINERGÁS MT-SUL - MT
Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas Autônomos de Cuiabá e Várzea Grande - SINTRACOMOTO, MT
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alto Paraguai - SISPUMAP - MT
Sindicato Profissionais Biomédicos do Estado de Mato Grosso - SINBIOMÉDICO - MT
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Madeireiras de Guarantã do Norte e Região, MT
Sindicato de Empregados em Cooperativas de Crédito do Estado de Mato Grosso - SECOT/MT
Sindicato dos Armazéns Gerais do Norte e Nordeste do Estado de Mato Grosso
Sindicato da Indústria do Arroz de Rondonópolis
Sindicato das Indústrias da Alimentação de Barra do Garças - MT
Sindicato das Indústrias de Alimentação de Cuiabá
Sindicato das Secretarias do Estado de Mato Grosso
Sindicato de Engenheiros e Construtores do Estado de Mato Grosso
Sindicato de Trabalhadores de Construção Civil de Cuiabá
Sindicato dos Cabelereiros de Cuiabá
Sindicato dos Comerciantes Varejista de Cuiabá
Sindicato dos Compradores de Diamantes de Mato Grosso
Sindicato dos Compradores de Mato Grosso
Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Alta Floresta
Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Cáceres
Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Mirassol d'Oeste
Sindicato dos Condutores de Veículos a Tração Animal de Cuiabá
Sindicato dos Contadores e Guarda-Livros de Cuiabá
Sindicato dos Criadores do Sul de Mato Grosso
Sindicato dos Economistas de Cuiabá
Sindicato dos Empregados Agrícolas de Santanense
Sindicato dos Fornecedores de Leite de Cuiabá
Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores na Indústria de Confecção de Roupas de Cuiabá
Sindicato dos Oficiais Barbeiros, Cabeleireiros e Similares de Cuiabá
Sindicato dos Padeiros de Cuiabá
Sindicato dos Tipógrafos de Cuiabá
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Panificação e Confeitaria de Cuiabá
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Calçado de Cuiabá
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colíder
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Luciara
Sindicato Rural de Acorizal - MT
Sindicato Rural de Colíder
Sindicato Rural de Nortelândia
Sindicato Rural de Nossa Senhora do Livramento
Sindicato Rural de Porto Alegre do Norte
Sindicatos dos Assistentes Sociais do Estado de Mato Grosso
