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O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, disse que Mato Grosso tem um dos melhores desempenhos do Brasil
Foto: Reprodução
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), rebateu as críticas feitas por deputados estaduais em relação à suposta demora no pagamento das emendas impositivas e afirmou que o Executivo está dentro do prazo legal.
“Não acredito que haja um Estado com a performance do Mato Grosso quando se trata de emenda impositiva. Portanto, tranquilidade, calma, nós temos cumprido nossa obrigação, nós temos cumprido a legislação e vamos continuar fazendo”, afirmou à imprensa.
A declaração de Garcia vem após manifestações de alguns deputados estaduais que se mostraram insatisfeitos por não poderem encaminhar emendas para os municípios.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), disse que o Governo tinha até dezembro de 2025 para empenhar todos os valores e que, se o prazo não fosse cumprido, a Casa poderia acionar a Procuradoria da Assembleia.
O secretário reforçou que o Governo tem conhecimento do prazo e garantiu que tudo estará empenha até o final do ano para realizar todos os trâmites necessários.
“O que a lei diz? A lei diz que a gente tem até o final do ano orçamentário para empenhar e transacionar dentro do governo as emendas parlamentares. Portanto, há tempo para se fazer isso”, afirmou.
Garcia também destacou o desempenho de Mato Grosso na execução das emendas impositivas, lembrando que o Estado é um dos poucos do país que atingem o teto de 2% da receita corrente líquida destinado a esse tipo de recurso.
“Somente dois estados além de Mato Grosso têm 2% da sua receita corrente líquida destinada a emenda impositiva. No ano passado, liberamos 98% das emendas”.
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