O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades ambientais e possíveis impactos sobre terras indígenas nas obras de instalação e manutenção da rodovia estadual MT-100, no trecho que liga os municípios de Luciara e Santa Terezinha, em Mato Grosso.
A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins e disponibilizada no diário do órgão na última quarta-feira (5). O procedimento substitui a notícia de fato instaurada após o vencimento do prazo de apuração preliminar previsto pelo Conselho Superior do MPF.
Segundo o documento, a investigação está focada na “instalação irregular da rodovia” e nas obras subsequentes de manutenção e conservação, sob a ótica estritamente ambiental, envolvendo áreas próximas a terras indígenas, o que exige avaliação e licenciamento específicos.
Uma reunião online foi realizada na última sexta-feira (7), às 9h30 com a participação de todos os órgãos envolvidos no caso, Secretaria de Infraestrutura (Sinfra-MT), Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai Coordenação Regional Araguaia-Tocantins), as Prefeituras de Luciara e Santa Terezinha e Consórcios CIDESA-A e CIDESA-NA.
O objetivo foi colher esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pelas instituições públicas na execução da rodovia e suas possíveis consequências ao meio ambiente. Com a conversão para inquérito civil, o MPF deve requisitar informações técnicas adicionais, solicitar relatórios ambientais e de licenciamento, avaliar potenciais impactos em terras indígenas e áreas sensíveis e adotar medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis caso sejam constatadas ilegalidades.
