Os deputados estaduais voltam a se concentrar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a partir desta terça-feira (18). A proposta terá parecer votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião às 14h30, e deve ser apreciada em primeira votação na sessão de quarta-feira (19). Deputados ainda continuam pressionados com projeto de reajuste do Poder Judiciário.
A proposta do Orçamento estima a receita e fixa as despesas em cerca de R$ 40,790 bilhões, com aumento de 10,02%, se comparado com o orçamento de R$ 37,076 bilhões de 2025, conforme dados apresentados pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT).
A tendência é que a apreciação do orçamento provoque debate acalorada entre os deputados e o Governo do Estado, semelhante à tramitação do projeto de reajuste do Poder Judiciário, ainda em debate e que também deve ser votado nesta quarta-feira (19).
No caso do orçamento, parlamentares criticam o fato da peça orçamentária estar subestimada, menor do que deveria ser. O governo diz que é ajustado com a realidade e tem dado certo nos últimos anos.
A prioridade de tramitação ao projeto determinada pelo presidente Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), ocorre após quase um mês em que a Casa esteve sob fogo cruzado no debate sobre reajuste de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário, com pressão do funcionalismo e tensão com o Executivo.
“Nós temos um cronograma. Tinha saído da pauta, agora estou voltando ele na pauta. O presidente pediu para dar urgência no projeto. E nós estamos fazendo todos os esforços para ver se votamos na CCJ amanhã (terça-feira)”, confirmou o presidente da comissão, deputado Eduardo Botelho.
Prazo de emendas e trâmite
Até a votação definitiva antes do Natal, há uma série de cronogramas a serem cumpridos pelos deputados. Um dos principais é o prazo da apresentação de emendas ao Orçamento pelos deputados, do dia 24 de novembro até 11 de dezembro.
Nesta etapa, todos os deputados apresentam propostas para alterar o Orçamento, com justificativa. Haverá ainda uma audiência pública no dia 4 de dezembro, às 14 horas, na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa.
A votação final da peça do Orçamento de 2026 deverá ser feita em 17 de dezembro, antes do recesso dos deputados.
