O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que a Casa permanece com uma relação “tranquila” com o Governo do Estado mesmo após as divergências sobre o reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça.
Os parlamentares entraram em uma queda de braço com o Executivo a respeito deste Projeto de Lei, pois o governo era contra a aprovação por temer um “efeito cascata” e impacto de R$ 1,6 bilhão no Orçamento, caso os servidores dos demais Poderes reivindicassem aumento.
Após pedidos de vista da base governista, o impasse teve fim nesta quarta-feira (19), quando os deputados fizeram maioria para conceder o reajuste de 6,8% aos servidores.
“Tranquila, como sempre foi. A Assembleia é um poder independente. Todos os projetos que chegam aqui, tem que analisar cada deputado com a sua consciência, com o seu modo de pensar e sempre colocando Mato Grosso em primeiro lugar”, disse à imprensa.
“O projeto, por mais complexo que ele seja, é obrigação da Assembleia debater, levar as comissões, dar oportunidade, dar as manifestações e cada um vota de acordo com a sua consciência”, completou.
O texto prevê o reajuste do salário de cerca de 3,5 mil servidores do Judiciário, em nove cargos, e terá impacto no orçamento do tribunal de R$ 42 milhões este ano.
Agora, a proposta segue para a sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).
A maior preocupação do Executivo é o reajuste do TJ fazer com que os servidores de outros Poderes também peçam o aumento. Segundo projeção do Palácio Paiaguás, o impacto nos cofres públicos seria de R$ 1,6 bilhão no ano que vem caso isso ocorra.
No entanto, o governador disse que o posicionamento não é garantia de que irá vetar a aprovação da matéria. Mendes afirmou que espera o parecer da Procuradoria-Geral do Estado para tratar da legalidade do texto.
