O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Porto Alegre do Norte, acompanha a intervenção na concessão do serviço de abastecimento de água, medida necessária para garantir a regularidade e eficiência na prestação do serviço à população.
Após reunião extrajudicial com representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e da concessionária Sanepan, foram definidas ações emergenciais para enfrentar a instabilidade no fornecimento, que há meses comprometia a qualidade de vida dos moradores. A intervenção, articulada pelo MPMT, já apresenta resultados concretos.
Até o momento, foram instaladas duas novas caixas d’água, uma com capacidade de 250 mil litros e outra de 100 mil litros, que já estão posicionadas no local e aguardam integração ao sistema, dependendo da chegada de tubulações metálicas específicas. Também foi iniciada a construção das bases para dois filtros pré-moldados, já adquiridos e pagos, com previsão de instalação nos próximos 15 dias.
Paralelamente, está sendo realizada manutenção corretiva na Estação de Tratamento de Água (ETA), incluindo a limpeza completa do floculador e do decantador, que acumulavam resíduos sólidos e reduziam em até 50% a capacidade de tratamento. Essa ação deve aumentar a produção de água em cerca de 40% a 50%, melhorando significativamente a distribuição.
Outra frente importante tem sido a recuperação financeira da concessionária. Foram intensificadas as cobranças de débitos e o combate às ligações irregulares, resultando na recuperação de mais de R$130 mil em faturas atrasadas, garantindo recursos para investimentos urgentes. A política de corte para inadimplentes também foi reforçada, medida essencial para manter a sustentabilidade do serviço e assegurar que os consumidores regulares não sejam prejudicados. Além disso, estão sendo adotadas ações para reduzir furtos de água e ligações clandestinas, que comprometem a distribuição.
Apesar dos avanços, os desafios permanecem. A estação de tratamento atual, construída em 1988, foi projetada para cerca de 600 ligações, mas hoje atende quase 4 mil, além das ligações irregulares. Essa defasagem estrutural exige investimentos significativos em engenharia e infraestrutura, que não podem ser executados de forma imediata.
Nos próximos dias, além da instalação dos novos filtros, seguirão ações para aumentar a capacidade de tratamento e garantir maior regularidade no fornecimento. Também será elaborado um relatório técnico detalhado, conforme previsto no decreto de intervenção, para ser encaminhado ao MPMT.
“A implantação das novas caixas d’água e os investimentos na estação de tratamento são passos importantes para garantir mais regularidade no serviço. Nosso papel é assegurar que essas melhorias sejam feitas com transparência e eficiência, sempre em diálogo com o Município e demais órgãos envolvidos”, destacou o promotor de Justiça Brício Britzke.
