O Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou o Inquérito para apurar um possível prejuízo de R$ 625.095,46 relacionado ao abandono, não utilização e possível descarte de livros didáticos enviados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) ao município de Vila Rica. A investigação teve início após informações encaminhadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso apontarem suspeitas sobre o destino dos materiais distribuídos pelo Governo Federal às escolas da rede municipal.
Antes da abertura do procedimento, o promotor de Justiça Raphael Henrique de Sena Oliveira realizou uma vistoria na Escola Municipal Ilma Valadares (Tia Ilma), onde encontrou uma grande quantidade de livros didáticos armazenados e sem uso. Servidores relataram que o município vinha adotando o material SIM, da Editora FTD, deixando de utilizar os livros enviados pelo PNLD, também da mesma editora. Indagados sobre o motivo de solicitar material federal que não seria utilizado, os funcionários disseram desconhecer a razão. Para o Ministério Público, o cenário pode representar prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.
A vistoria também identificou que o poço artesiano da escola estava interditado após inadequações em exames laboratoriais recentes, ponto registrado no procedimento como parte das condições gerais observadas na unidade.
Com base nas informações reunidas, o MP incluiu como investigados a ex-secretária municipal de Educação Lidiane Heimerdinger Silva, o ex-prefeito Abmael Borges da Silveira, que comandou a administração entre 2021 e 2024, e o Município de Vila Rica, representado legalmente pelo atual prefeito João Salomão Pimenta. Embora citado, o atual prefeito não é investigado por atos da própria gestão, mas figura no procedimento por ser o representante institucional do Município.
O Ministério Público determinou que os investigados apresentem defesa escrita no prazo de 20 dias, podendo ainda informar interesse em firmar um eventual Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). Também foram expedidos ofícios à Câmara Municipal de Vila Rica, ao gabinete do deputado estadual Valdir Barranco, que originou a demanda, e ao FNDE, solicitando atualização da análise realizada pela Comissão Especial do PNLD.
O procedimento segue em andamento na 2ª Promotoria de Justiça de Vila Rica, que dará continuidade à apuração das responsabilidades e da destinação dos materiais educacionais enviados ao município.
