A Câmara Municipal de Confresa formalizou, em dezembro de 2025, a retificação do contrato que trata da aquisição de um veículo tipo SUV zero quilômetro, no valor de R$ 409 mil. A alteração, publicada por meio da Retificação do Contrato Administrativo nº 21/2025, modificou o local de entrega do automóvel, que inicialmente estava previsto para a sede do Legislativo municipal.
Conforme apurou o site Olhar Alerta, com a nova redação, o documento estabelece que “o objeto deverá ser entregue na sede da empresa Disveco Ltda Filial 05 na cidade de Cáceres-MT”, com prazo de até 30 dias úteis. A medida foi autorizada pelo presidente da Câmara, vereador Ederson da Cunha (PP), e mantém inalteradas as demais cláusulas contratuais.
A mudança transfere a retirada do veículo para a cidade de Cáceres, localizada no sudoeste de Mato Grosso, a mais de mil quilômetros de Confresa, no Norte Araguaia. Na prática, o deslocamento entre os dois municípios exigirá travessia de grande parte do território estadual.
No texto da retificação, a Mesa Diretora sustenta que a alteração está amparada no termo de referência que deu origem à contratação. O documento cita expressamente o item 5.2, que prevê:
“A critério da Secretaria municipal o objeto licitado será entregue no local solicitado na ordem de compra, onde deverão estar incluídas nos preços as despesas de frete, carga, descarga etc.”
Ainda conforme a publicação oficial, a modificação ocorre por “interesse e conveniência da administração” e busca adequar a cláusula de entrega às disposições previstas no termo de referência. O texto reforça: “A retificação visa atender ao interesse e conveniência da administração, considerando item 5.2 do termo de referência que deu origem a ata, o qual prevê que a entrega seguirá conveniência da contratante.”
O empenho financeiro permanece no valor de R$ 409.000,00, tendo como fornecedora a empresa Disveco Ltda. Embora o modelo específico do veículo não seja detalhado na retificação, o contrato descreve o bem como “Veículo tipo SUV, Zero KM”.
Questionado sobre a alteração, o presidente da Câmara, vereador Ederson da Cunha, explicou que o veículo já se encontrava em Cáceres. Segundo ele, a ata de registro de preços à qual o Legislativo aderiu é oriunda do município de Querência e, caso houvesse entrega, ela ocorreria naquela cidade, e não em Confresa.
Ainda conforme o presidente, a opção pela retirada em Cáceres foi considerada a alternativa mais viável dentro do prazo legal. Ele argumentou que, caso a Câmara aguardasse a entrega, o veículo não seria disponibilizado ainda neste exercício financeiro. Com isso, o recurso empenhado teria de ser devolvido à Prefeitura, uma vez que não poderia ser pago dentro do prazo, o que atrasaria a aquisição e exigiria novo acúmulo de recursos para compra apenas no próximo ano.
