O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Ministério Público Federal (MPF) investigue prefeituras da região do Araguaia por supostas irregularidades na aplicação de recursos provenientes das chamadas “emendas Pix”. A avaliação da Corte é de que esse modelo de transferência compromete os mecanismos de fiscalização previstos na Constituição Federal.
Na região, estão sob investigação as prefeituras de Araguaiana, Querência, Alto Boa Vista, Pontal do Araguaia, Cocalinho e São Félix do Araguaia, envolvendo gestores atuais e ex-prefeitos. No caso específico de São Félix do Araguaia, as apurações se referem ao período em que o município era administrado pela então prefeita Janailza Taveira, deixando claro que as investigações não dizem respeito à atual gestão.
Ao todo, o MPF instaurou mais de 70 inquéritos para apurar a ausência de critérios técnicos e de transparência na aplicação de emendas parlamentares por meio de transferências especiais, que ultrapassam R$ 200 milhões destinados a mais de 50 municípios de Mato Grosso. A medida atende a uma determinação do ministro do STF, Flávio Dino, que abriu investigação nacional diante de indícios de irregularidades tanto na destinação quanto na execução dos recursos públicos.
Entre os prefeitos atualmente no cargo e que estão sendo investigados estão Márcio Conceição Nunes de Aguiar, o Baco (União), de Cocalinho; Adelcino Lopo (MDB), de Pontal do Araguaia; e José Maranhão (PSB), de Alto Boa Vista. As investigações tiveram início em 2024, período em que os três haviam sido reeleitos para o segundo mandato consecutivo.
Já outras prefeituras citadas, como Araguaiana, São Félix do Araguaia e Querência, eram administradas à época pelos ex-prefeitos Getúlio Dutra Neto, Janailza Taveira e Fernando Gorgen, respectivamente. Nenhum deles concorreu à reeleição por já estarem no segundo mandato, encerrado oficialmente em 31 de dezembro de 2024, conforme determina a legislação eleitoral.
Além dos municípios do Araguaia, cidades de grande porte como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Cáceres também entraram no radar do MPF e do STF. O entendimento é de que o modelo das emendas Pix enfraquece o controle do Poder Executivo e do Tribunal de Contas da União (TCU), dificultando o rastreamento e a fiscalização do uso dos recursos públicos.
Paralelamente às investigações federais, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) também passou a intensificar a fiscalização sobre os repasses oriundos dessas transferências especiais.
Instrumento de gestão política
Crítico do atual modelo de emendas parlamentares, o governador Mauro Mendes (União) foi citado pelo ministro Flávio Dino como exemplo nas reclamações que motivaram decisões do STF para bloquear e investigar o pagamento dessas emendas em 2025.
Durante audiência pública, Dino relembrou a manifestação de Mauro Mendes, que, representando o Fórum Nacional dos Governadores, classificou a situação das emendas nos estados e municípios como “muito grave”.
Na ocasião, o governador afirmou que as emendas parlamentares têm sido utilizadas como instrumento de interesses políticos e eleitorais, em detrimento do interesse público.
Outro lado
O Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas ainda não divulgaram detalhes sobre o andamento das investigações, mas a expectativa é de que os inquéritos sejam concluídos o quanto antes.
