A Câmara Municipal de Canabrava do Norte reprovou, por 6 votos a 3, as contas de governo referentes ao exercício de 2024 do ex-prefeito João Cleiton Araújo de Medeiros (PSDB). A votação ocorreu na sessão da noite de segunda-feira (12) e contrariou o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Em entrevista ao site Olhar Alerta, o presidente da Câmara, Thiago de Freitas (UB), afirmou que a decisão foi baseada em falhas graves de gestão, muitas delas reincidentes ao longo dos oito anos de mandato do ex-prefeito.
“O ex-gestor fez inúmeras irregularidades, várias delas reincidentes. Fez obras eleitoreiras no município, arrebentou a cidade toda para fazer rede de esgoto e asfalto na época da chuva. Isso deu um transtorno muito grande. Tivemos que refazer praticamente todo o asfalto em cima da hora”, afirmou.
Segundo Thiago, a forma como as obras foram executadas gerou prejuízos diretos ao município.
“Era só para fazer remendo e depois abrir de novo. Como foi aberto na época da chuva, deteriorou tudo. Hoje a prefeitura tem que refazer quase tudo de novo. Foi irresponsabilidade”, disse.
O presidente da Câmara também afirmou que o município foi deixado sem estrutura administrativa básica ao fim da gestão.
“Quando uma gestão sai, ela tem 90 dias para deixar a casa em ordem para o outro gestor pegar. Ele deixou o município sem licitação, principalmente na saúde, sem saldo para comprar medicamentos. A gente ficou se arrastando de janeiro para frente para conseguir fazer licitação”, relatou.
Thiago ainda afirmou que veículos públicos foram deixados em más condições e que houve problemas até no abastecimento de insumos essenciais.
“Veículos públicos, ambulâncias, tudo sucateado. O material para tratamento da água estava vencido. Tivemos que pegar 20 sacos emprestados para conseguir tratar a água do município enquanto fazíamos licitação”, declarou.
Outro ponto citado pelos vereadores foi a contratação de um financiamento de aproximadamente R$ 11 milhões, realizado poucos meses antes do término do mandato.
“Ele fez esse financiamento cerca de seis meses antes de sair e não pagou uma parcela sequer, só os juros. Quem entrou teve que começar pagando, comprometendo mais de R$ 300 mil por mês. Isso foi uma forma de endividar o município”, afirmou Thiago.
Ainda segundo o presidente da Câmara, três dias após perder a eleição, o ex-prefeito teria autorizado o pagamento de R$ 1 milhão a uma empresa sem autorização prévia da Câmara, o que, segundo ele, pode configurar crime de responsabilidade.
Motivos técnicos da reprovação
Além das críticas administrativas, a Câmara apontou razões técnicas para a reprovação, como o descumprimento dos limites do FUNDEB, o não cumprimento da meta de Resultado Primário, que terminou com déficit superior a R$ 10,5 milhões, a falta de dinheiro em caixa para pagar Restos a Pagar com recursos livres, além da abertura de créditos sem lastro financeiro, déficits em fontes vinculadas e falhas contábeis e de transparência.
Para os vereadores, mesmo com parecer favorável do TCE, as irregularidades são suficientes para reprovação.
“O Tribunal de Contas dá um parecer técnico, que é opinativo. Nós, como vereadores e fiscais do município, temos a obrigação de apontar o que foi feito de errado aqui dentro. Cabe ao Ministério Público analisar se essas falhas geram punições maiores ou não”, afirmou Thiago.
Defesa do ex-prefeito
O ex-prefeito João Cleiton afirmou que a reprovação teve motivação política e que recebeu a decisão com tranquilidade.
“O placar foi seis a três, já esperado. O principal motivo foi a aplicação de recursos do FUNDEB fora do primeiro quadrimestre. Eu deixei superávit de 2023 para 2024, utilizei parte e o restante, cerca de R$ 62 mil, foi aplicado em julho. A lei exige aplicação até o primeiro quadrimestre, e eles consideraram isso como irregularidade gravíssima”, afirmou.
Segundo João Cleiton, a votação não teria seguido critérios técnicos.
“A mesma comissão que deu parecer contrário às minhas contas aprovou um projeto abrindo mais de R$ 1,1 milhão em dezembro. Então é uma votação técnica, mas plenamente política. O objetivo final é tentar me deixar inelegível”, declarou.
Em nota, o ex-prefeito reforçou que não há imputação de débito ou dano ao erário.
“Recebi com serenidade a decisão da Câmara Municipal, que por maioria política rejeitou contas aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas. Não há ato de improbidade nem prejuízo ao erário. Essa decisão não gera inelegibilidade”, afirmou.
Parecer do TCE-MT
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio favorável às contas de Canabrava do Norte referentes a 2024, destacando o cumprimento dos limites constitucionais, superávit financeiro e orçamentário, além da capacidade de pagamento das dívidas de curto prazo. O relator, conselheiro Valter Albano, entendeu que as irregularidades apontadas foram atenuadas e não suficientes para reprovação técnica.
Apesar disso, a Câmara Municipal manteve o entendimento de que as falhas administrativas, fiscais e estruturais justificaram a rejeição das contas.
.jpg "A sessão ocorreu na noite de segunda-feira (12) na Câmara Municipal de Vereadores de Canabrava do Norte")
