As contas anuais do ex-prefeito de Confresa, Ronio Condão Barros Milhomem (PP), referentes ao exercício financeiro de 2024, foram aprovadas pela Câmara Municipal durante sessão realizada na terça-feira (20). O julgamento terminou com placar de 7 votos favoráveis e 4 contrários, confirmando a aprovação por maioria simples do Legislativo.
Conforme apurou o site Olhar Alerta, votaram pela aprovação os vereadores Marli Lima (Republicanos), Rodrigo Milhomem (PP), Elton da Saúde (PP), Professor Cícero (União Brasil), Geancarlos (União Brasil), Machim da Obra (PP) e Éderson Cunha (PP). Já os votos contrários partiram dos vereadores Aldeir (PSD), Cleonice (PL), Hamilton (Republicanos) e Marcelinho (PSB).
A análise das contas ocorreu após a emissão de parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que avaliou a gestão fiscal e orçamentária do município no período. Conforme já apontado pelo órgão de controle em matérias anteriores, o relatório técnico reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais, como os investimentos mínimos em saúde e educação e o controle das despesas com pessoal.
O TCE-MT também registrou ressalvas relacionadas a ajustes contábeis e à necessidade de maior equilíbrio entre receitas e despesas em determinadas fontes financeiras, porém destacou que as inconsistências não comprometeram a regularidade das contas nem o equilíbrio fiscal do município. Diante disso, a Corte de Contas entendeu que não havia impedimentos legais para a aprovação pelo Legislativo.
Com a decisão tomada em plenário nesta terça-feira, a Câmara Municipal acompanhou o entendimento técnico do TCE-MT e aprovou oficialmente as contas do chefe do Executivo municipal, encerrando o processo de apreciação referente ao exercício de 2024.
