O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma reclamação da Neo Instituição de Pagamento Ltda. e manteve a decisão do Governo de Mato Grosso que suspendeu, por 120 dias, os descontos em folha de pagamento de 11 instituições financeiras. A medida, assinada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, foi baseada em uma auditoria que revelou um cenário generalizado de fraudes contra servidores públicos.
A Neo Instituição tentava derrubar a suspensão no STF alegando que o Estado estaria descumprindo decisões anteriores da Corte, mas o ministro Flávio Dino rejeitou o argumento, validando o "pente-fino" administrativo da Seplag.
Fraudes
Os números da auditoria realizada pela Seplag e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) são alarmantes. No caso específico da Neo, os analistas constataram que em 100% dos contratos não houve comprovação de envio ou disponibilização de faturas aos servidores. Além disso, em 99% dos casos, a modalidade de empréstimo pactuada era diferente da registrada no sistema de consignações.
Segundo a investigação, os bancos registravam uma modalidade de crédito no sistema, mas aplicavam outra na prática, quase sempre muito mais cara e onerosa para o bolso do funcionalismo público, configurando o chamado "vício informacional relevante".
Bancos na "lista negra"
Além da Neo e do Banco Master, este último alvo de investigações da Polícia Federal, outras nove instituições tiveram os repasses suspensos e responderão a processos administrativos que podem resultar em multas e declaração de inidoneidade.
Confira a lista das instituições suspensas: Banco Master, Banco BMG, Banco Santander, Banco Pine, Banco Daycoval, Banco Agibank, Taormina Soluções Financeiras, Pix Card Serviços Tecnológicos, Neo Instituição de Pagamento, Eagle Sociedade de Crédito Direto e Meu Cash Card.
Com a decisão, as empresas seguem proibidas de realizar novos descontos ou cobrar encargos moratórios dos servidores enquanto durar a apuração, sob pena de sanções ainda mais graves.
.jpg "Decisão é do ministro Flávio Dino")
