O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil visando a responsabilização do produtor rural e invasor Aguinel Pereira da Silva, que confessou o desmatamento de floresta nativa, no assentamento Bordolândia, pertencente à União, para criação de gado em 169 hectares de terras.
Em portaria publicada nesta quarta-feira (28), o procurador Guilherme Fernandes Tavares decidiu pela abertura da investigação com objetivo de tomar providências legais para responsabilizar Aguinel em razão da exploração econômica em área protegida e invasões em terras públicas.
Relatórios técnicos e perícias criminais confirmam que a degradação ambiental na área sofreu um aumento drástico de aproximadamente 200% em um intervalo de cinco anos, entre 2007 e 2012, saltando de 1.046,386 hectares já desmatados, para 2.994,398 hectares.
O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Bordolândia abrange cerca de 56.000 hectares nos municípios de Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada, no nordeste de Mato Grosso. A área integrava à Fazenda Bordolândia (Açucareira Santa Rosa) e foi desapropriada pelo INCRA para fins de reforma agrária por ser considerada improdutiva, remetendo as terras à União.
Pelo seu tamanho e capacidade produtiva, a região ostenta histórico de tensão social e violência, incluindo depredação de prédios públicos, bloqueios de rodovias com mortes e participação de policiais militares em grilagem de terras. Houve relatos de destruição de pontes e uso de armas para impedir a fiscalização do INCRA e da polícia.
O foco central do inquérito é a conduta de Aguinel Pereira da Silva, invasor e ex-presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba União. Ele confessou que, entre 2004 e 2012, invadiu o explorou área protegida da Fazenda Dois Irmãos, situada dentro do PDS Bordolândia. Ele usou a terra para agropecuária e criou cerca de 400 cabeças de gado em uma área de 169,4 hectares.
Em sede policial, Aguinel confessou a ocupação e alegou que as terras "não pertenciam a ninguém" e que outras pessoas, incluindo políticos locais, também ocupavam a área. No local ocupado por ele, perícias identificaram queimadas e desmatamento maciço para a formação de pastagens. O desmate ocorrido no período mencionado concentrou-se exclusivamente dentro da área de reserva legal.
Visando a reparação dos danos ambientais, que possuem natureza de responsabilidade civil objetiva e solidária, o procurador instaurou o inquérito civil e notificou Aguinel dando prazo de 15 dias para informar se tem interesse em formalizar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar os prejuízos ao meio ambiente e pagar indenização.
“RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão com o objetivo de investigação para adoção de medidas legais para responsabilizar A. P. da S., em razão da exploração econômica de floresta nativa em área de reserva legal (PDS Bordolândia) e invasão de terras públicas pertencentes à União”, nos termos da portaria.
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