O governador Mauro Mendes (União) negou a existência de qualquer liminar judicial que isente o ex-governador e megaprodutor rural Blairo Maggi (PP) do pagamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
A declaração rebate a fala do senador Jayme Campos (União), que havia afirmado que Blairo teria obtido decisão judicial para não recolher a contribuição.
Segundo Mendes, não há amparo judicial que dispense empresas exportadoras do cumprimento da legislação estadual.
“Não existe [liminar]. A lei é muito clara com relação a isso. As pessoas desconhecem a legislação”, afirmou à imprensa nesta semana.
O governador explicou que o Estado segue regra semelhante à de outras unidades da federação, nas quais a exportação está vinculada ao recolhimento do ICMS.
Em Mato Grosso, ele afirmou que foi criada a alternativa de pagamento do Fethab para os exportadores, já que o ICMS pago nessas operações deve ser devolvido posteriormente em razão da Lei Kandir.
Mendes explicou ainda que algumas empresas optam por recolher o ICMS, manter uma conta corrente fiscal e, após a exportação, pleitear a restituição de eventual saldo credor.
“Isso é absolutamente legal e não precisa de nenhuma liminar para isso. Não existe liminar para aqueles que exportam utilizarem aquilo que está previsto na legislação”, reforçou.
“Dívida” de R$ 2 bilhões
A controvérsia veio à tona após declaração de Jayme, que atribuiu a Blairo Maggi uma suposta proteção judicial para não pagar o Fethab. O senador atribuiu ao ex-governador uma dívida de R$ 2 bilhões com o fundo.
Após a alegação, Blairo também negou a existência de decisão judicial em seu favor, afirmando que suas operações seguem estritamente o que prevê a lei tributária.
O megaprodutor disse ao MidiaNews que a empresa Amaggi pagou R$ 415 milhões ao fundo no ano passado.
Com a repercussão, Jayme admitiu que “chutou” o valor de R$ 2 bilhões atribuídos ao ex-governador e afirmou que não tinha os dados dessa suposta dívida.
