O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, afirmou que o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado estudam limitar o percentual de emendas parlamentares dedicados à Cultura em Mato Grosso.
Atualmente, os deputados têm direito a 2% do orçamento do Estado (cerca R$ 27,5 milhões cada) a título de emendas, sendo que 50% devem ser obrigatoriamente destinadas à Saúde.
Segundo Fonseca, está sendo elaborado um espécie de regramento para sistematizar a aplicação do recurso.
“A regulamentação deve sair nos próximos dias ou no próximo mês. Estamos em fase final de elaboração dessa normatização. Hoje, já temos 50% para a saúde e estamos discutindo os outros 50%”, disse ao se referir ao trabalho conjunto com o TCE.
“Vamos discutir as áreas prioritárias e também um limite nas emendas para cultura, que é onde se sofre mais crítica”, completou.
“Luz amarela”
O chefe do MPE ainda afirmou que existem várias investigações – tanto referentes ao Legislativo estadual, quanto municipal – a respeito do destino das emendas parlamentares.
Segundo ele, o volume de denúncia sobre uso irregular de emendas fez com os órgãos de fiscalização se antecipassem e realizassem uma regulamentação.
“Existem várias investigações sobre esses fatos, inclusive isso que acendeu uma luz amarela... A gente nunca sabe a conclusão das investigações, e não pode pré-julgar nada”, disse.
“Mas quando você começa a ter número muito grande de denúncias, vale a pena ir buscando... Às vezes, um filtro prévio... A ideia mais positiva é sempre evitar que o dinheiro público seja mal utilizado”, completou.
