O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou pedido liminar do Partido Liberal (PL) e manteve no ar um vídeo em que o blogueiro Rafaell Milas afirma, no Instagram, que o senador Wellington Fagundes (PL), pré-candidato ao Palácio Paiaguás, “deveria estar preso”.
O partido pediu a remoção imediata do vídeo publicado no perfil do blogueiro, também pré-candidato ao Governo pela sigla Missão, alegando que a publicação configuraria propaganda eleitoral antecipada negativa e disseminação de desinformação.
Ao analisar o caso, o desembargador Marcos Machado, relator da representação, destacou que a Justiça Eleitoral deve adotar o princípio da “menor interferência possível” no debate político, especialmente no ambiente digital, a fim de preservar a liberdade de expressão.
Segundo o desembargador, críticas dirigidas a possíveis candidatos fazem parte do embate democrático e não caracterizam, por si só, propaganda eleitoral antecipada.
Machado ressaltou ainda que a remoção de conteúdos deve ser medida excepcional, evitando censura prévia antes da análise completa do caso.
O desembargador também pontuou que não foi identificado, em análise preliminar, pedido explícito de voto ou de “não voto”, requisito necessário para configurar irregularidade eleitoral neste momento.
“Em juízo de aparência, não se identifica, no caso, pedido explícito de voto, menção a candidatura específica ou elemento objetivo que caracterize, de plano, propaganda eleitoral antecipada", escreveu.
"Tampouco risco concreto e/ou lesão irreversível que justifique a imediata remoção dos vídeos e publicações, especialmente sem instauração do contraditório e intervenção do Ministério Público Eleitoral”, acrescentou.
