O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o Instituto de Seguridade dos Servidores do Poder Legislativo apresente os comprovantes de rendimentos do ex-deputado e ex-presidente da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso), Humberto Melo Bosaipo. A medida visa identificar valores passíveis de penhora para o abatimento de uma dívida atualizada em R$ 20.247.345,14 aos cofres públicos.
A decisão ocorre no âmbito de um cumprimento de sentença movido pelo MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) contra Bosaipo e os réus José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira. Segundo os autos, diversas tentativas de localizar bens e valores em nome dos executados resultaram negativas, o que levou a justiça a buscar possíveis proventos de aposentadoria ou pensão vinculados ao instituto de seguridade do Legislativo.
Ao fundamentar a ordem para a entrega dos documentos, o magistrado destacou que a medida é necessária para o avanço da execução. “A medida se revela adequada para fins de verificação da existência, natureza e extensão de eventual vínculo remuneratório, sem que isso importe, por si só, em imediata constrição sobre verbas eventualmente protegidas por regra de impenhorabilidade”, afirmou Marques em trecho da decisão.
O magistrado ainda pontuou que, diante da infrutuosidade das diligências anteriores, o Judiciário deve buscar meios eficazes para garantir o ressarcimento. “As diligências até então empreendidas para localização de bens penhoráveis restaram infrutíferas (...) a execução se desenvolve no interesse do exequente e deve buscar resultado prático útil, observado o princípio da efetividade”, justificou.
Além do envio dos três últimos holerites no prazo de 15 dias, o juiz autorizou a dilação de prazo por mais 60 dias para que o Ministério Público realize novas buscas patrimoniais via SERP (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), que estava indisponível.
Humberto Bosaipo foi condenado por improbidade administrativa devido à participação em um esquema que desviou recursos da Assembleia por meio de contratos fraudulentos. Neste processo específico de R$ 20 milhões, a acusação aponta irregularidades na contratação da empresa de publicidade D.P. Quintana.
Segundo as investigações, que fazem parte dos desdobramentos da Operação Arca de Noé, a agência era paga com dinheiro público sem que houvesse a efetiva prestação dos serviços.
O montante era desviado através de uma rede de empresas de fachada e emissão de cheques nominais que, posteriormente, retornavam aos membros da então Mesa Diretora. Bosaipo acumula dezenas de condenações semelhantes por crimes contra a administração pública e enriquecimento ilícito.
.jpg "O ex-deputado Humberto Bosaipo tem pagamentos do instituto de previdência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) rastreados pela Justiça para pagamento de condenação milionária")
