O prefeito de Santa Terezinha, Thiago Castellan Ribeiro (PSB), é investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) após a criação de uma verba indenizatória correspondente a 45% do próprio subsídio. A medida foi estabelecida por meio de lei municipal sancionada pelo gestor. O despacho foi publicado nesta quinta (30) no Diário Oficial do TCE-MT.
De acordo com informações obtidas pelo site Olhar Alerta, o benefício prevê repasses mensais para custeio de despesas como alimentação e outros gastos, sem a exigência detalhada de comprovação. A falta de critérios objetivos para a utilização dos recursos foi apontada pela área técnica como possível irregularidade.
A denúncia foi admitida pelo conselheiro responsável, que determinou a notificação do prefeito para apresentação de defesa no prazo legal. O processo segue em análise na Corte de Contas.
Relatório técnico indica que a forma como a verba foi estruturada pode descaracterizar seu caráter indenizatório, uma vez que não há definição clara das despesas cobertas nem exigência rigorosa de prestação de contas. Também foi apontado que a vinculação a um percentual fixo do salário pode configurar, na prática, um acréscimo remuneratório.
Apesar das recomendações para suspensão imediata dos pagamentos, o relator optou por não conceder medida cautelar neste momento, mantendo a validade da lei até julgamento do mérito.
Na manifestação apresentada, a defesa do prefeito argumenta que a criação da verba segue práticas adotadas em outros entes públicos e sustenta que não há ilegalidade, desde que respeitados os princípios da proporcionalidade e da finalidade indenizatória.
O caso continua em tramitação no TCE-MT, que deverá decidir pela manutenção, alteração ou anulação da norma, podendo ainda determinar eventual devolução de valores.
