O Ministério Público Eleitoral expediu recomendações aos municípios de Vila Rica, Santa Terezinha e Santa Cruz do Xingu com orientações preventivas relacionadas à realização de festas, eventos culturais, comemorações de emancipação política e demais eventos oficiais durante o ano eleitoral de 2026.
Os documentos integram o Procedimento Administrativo Eleitoral SIMP nº 000728-044/2026 e foram assinados pelo promotor de Justiça Eleitoral Raphael Henrique de Sena Oliveira.
As recomendações foram direcionadas aos prefeitos, presidentes das câmaras municipais, secretários, vereadores e demais agentes públicos dos três municípios. Em Vila Rica, o documento foi encaminhado ao prefeito João Salomão Pimenta e ao presidente da Câmara Municipal, Isley Borges da Silva. Em Santa Terezinha, os destinatários foram o prefeito Thiago Castellan Ribeiro e o presidente da Câmara, Eliezer Neves de Souza. Já em Santa Cruz do Xingu, a recomendação foi direcionada ao prefeita Joraildes Soares de Sousa e ao presidente da Câmara Municipal, Anderson Alves dos Santos.
Nos documentos, o Ministério Público Eleitoral destaca dispositivos da Constituição Federal, da Lei das Eleições e da legislação eleitoral relacionados à vedação do abuso de poder político e econômico, promoção pessoal de agentes públicos e propaganda eleitoral antecipada.
Entre as orientações expedidas pelo órgão está a recomendação para que agentes públicos se abstenham de realizar promoção pessoal por meio da exposição de nomes, imagens ou voz em faixas, cartazes, adesivos, fotografias, vídeos, gravações e outros meios de divulgação durante eventos realizados ou apoiados pelo poder público.
As recomendações também orientam que não sejam realizados discursos, falas, agradecimentos ou exposições pessoais de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados, senadores, dirigentes partidários ou pré-candidatos durante aberturas, encerramentos ou intervalos de shows, rodeios e apresentações culturais.
Outro ponto citado pelo Ministério Público Eleitoral é a orientação para que locutores, artistas, animadores, anunciantes, patrocinadores e demais participantes dos eventos evitem citações, elogios, cumprimentos ou agradecimentos pessoais a integrantes da administração pública e agentes políticos, como forma de exposição de nomes ao público.
Os documentos ainda reforçam a vedação à distribuição de camisetas, bonés, abadás e brindes contendo pedido explícito ou implícito de votos, números eleitorais ou símbolos ligados a pré-candidatos e partidos políticos.
Nas recomendações, o Ministério Público Eleitoral ressalta que o descumprimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais, incluindo representação por propaganda eleitoral antecipada, aplicação de multa e apuração de eventual abuso de poder político ou econômico.
As recomendações também requisitam que os municípios e as câmaras municipais deem ciência das orientações aos agentes públicos e disponibilizem os documentos nos canais oficiais.
Nos casos de Santa Terezinha e Santa Cruz do Xingu, o Ministério Público Eleitoral também solicitou informações sobre eventuais contratações de artistas, bandas, grupos musicais e profissionais que deverão atuar em eventos festivos promovidos pelos municípios, além de informações sobre possível patrocínio ou subvenção de eventos privados com recursos públicos.
Os documentos estabelecem ainda prazos para manifestação dos municípios acerca do acatamento das recomendações e do cumprimento das orientações expedidas pelo órgão eleitoral.
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