O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Humberto Bosaipo, à devolução de R$ 2,1 milhões por um esquema de empréstimos envolvendo servidores e empresas fantasmas.
Os irmãos e contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira, que “montaram” as empresas fantasmas, também foram condenados, mas respondem por um montante menor, de até R$ 1,3 milhão.
Além dos valores, todos eles tiveram os direitos políticos suspensos por 8 anos, estão proibidos de contratar ou receber incentivos do Poder Público por 10 anos, e também sofreram uma multa individual de R$ 100 mil. A condenação foi publicada nesta terça-feira (14).
“O requerido Humberto Bosaipo, na qualidade de Presidente da AL/MT, foi responsável por coautorizar as despesas, tendo validado e executado ordens de pagamento em favor de pessoas jurídicas apontadas como inidôneas e supostas fornecedoras da Assembleia Legislativa”, asseverou o juiz.
Segundo a denúncia, 166 contratos de empréstimos, muitos deles de “servidores fantasmas”, foram tomados junto ao antigo banco ABN-Amro (já extinto) e pagos com cheques da ALMT, sem o conhecimento das pessoas que tomavam esses financiamentos.
Creditado o valor nas contas dos servidores, que tomados na modalidade de consignados deveriam sofrer descontos na folha, os valores eram utilizados pelos ex-presidentes da ALMT, José Riva e Humberto Bosaipo, que pagavam esses consignados com dinheiro público, por meio de cheques do órgão. José Riva acabou escapando da condenação em razão de seu acordo de colaboração premiada.
Bosaipo, por sua vez, que não virou delator na justiça, não teve a mesma “sorte”, sendo apontado como um dos líderes das fraudes.
“O esquema era comandado pelos requeridos José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo, respectivamente 1º Secretário e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que, necessitando de recursos para pagamento de despesas pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais, articularam dolosamente a operação fraudulenta, avalizando os contratos de empréstimo e autorizando a emissão dos cheques nominais às empresas fantasmas, deles se beneficiando diretamente”, diz a denúncia.
Em seu acordo de colaboração premiada, José Riva revelou que os recursos eram utilizados para pagamentos de “despesas pessoais” além de davidas com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
