O Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária autorizou o presidente da autarquia a encaminhar à Presidência da República a proposta de decreto que desapropria a Fazenda São Sebastião II, também conhecida como Gleba Pelissioli, em Santa Terezinha. A resolução foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. O imóvel tem 7.864,9883 hectares e deve ser destinado à política de reforma agrária.
A desapropriação segue o rito da Lei nº 4.132, de 1962, que trata da obtenção de imóveis por interesse social. O procedimento foi aberto pela Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso e passou pelo Comitê de Decisão Regional, que aprovou o prosseguimento em março. A Diretoria de Obtenção de Terras e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra se manifestaram de forma favorável antes da deliberação do conselho, tomada em 9 de julho.
A área está registrada em três matrículas do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vila Rica. O documento não identifica o proprietário nem informa o valor estimado da indenização. Também não detalha quantas famílias poderiam ser assentadas na área.
A iniciativa integra o Programa Terra da Gente, criado por decreto em abril de 2024 para organizar as diferentes formas de obtenção de imóveis previstas na legislação agrária, entre elas a desapropriação por interesse social. A resolução foi assinada pela presidente do Conselho Diretor, Débora Mabel Nogueira Guimarães.
A autorização não conclui o processo. O decreto ainda precisa ser assinado pelo presidente da República e, depois disso, o Incra deve ajuizar a ação de desapropriação, na qual são discutidos o valor da indenização e a imissão na posse. O proprietário pode contestar tanto o valor quanto o próprio enquadramento do imóvel.
Santa Terezinha fica no extremo nordeste de Mato Grosso, no Vale do Araguaia, região de histórico fundiário marcado por disputas entre grandes propriedades, posseiros e comunidades tradicionais. O município faz divisa com o Pará e o Tocantins.
