A Prefeitura de Confresa rescindiu um contrato com a PHB Construtora Ltda. após apontar execução parcial, atraso injustificado e vícios construtivos nos serviços realizados pela empresa.
A decisão administrativa, publicada nesta quarta-feira (22), também determina a aplicação de multa e proíbe a construtora de participar de licitações ou firmar novos contratos com a administração pública pelo período de dois anos.
As punições estão relacionadas ao Contrato Administrativo nº 069/2024, vinculado ao Convênio nº 005/2024, firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra).
De acordo com a decisão, a prefeitura reconheceu a existência de “inadimplemento contratual grave” por parte da construtora.
Além da rescisão, da multa e do impedimento de contratar, o município determinou a retenção de R$ 894.700,83, correspondente ao saldo remanescente do contrato.
O dinheiro deverá permanecer retido até a conclusão da apuração, com o desconto de eventuais glosas técnicas. O valor definitivo da multa ainda será calculado com base no percentual estabelecido no edital da contratação.
A empresa terá um novo prazo para apresentar manifestação especificamente sobre o tamanho da multa a ser aplicada.
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