A Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira (MT) decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (24), pela cassação dos mandatos dos vereadores Luciano Santos Costa, conhecido como "Lucianinho do Gás" (SD), e Marta Francisca de Sales (UB). A decisão foi tomada após o julgamento de um processo político-administrativo que apurou supostas irregularidades no uso de diárias parlamentares.
A denúncia foi protocolada por uma cidadã com base no Decreto-Lei nº 201/1967 e apontava indícios de recebimento indevido de diárias, supostas fraudes em viagens oficiais, falsificação de documentos e desvio de recursos públicos. O pedido foi aceito pelo Legislativo em abril deste ano, quando também foi criada uma Comissão Processante para conduzir a investigação.
Durante a tramitação do processo, os vereadores denunciados apresentaram defesa, produziram provas e prestaram esclarecimentos à comissão. Ao final da instrução, os integrantes da Comissão Processante concluíram, por unanimidade, que havia elementos suficientes para caracterizar infrações político-administrativas relacionadas ao uso irregular de verbas públicas. No caso da vereadora Marta Francisca de Sales, também foi apontada omissão na apresentação de documentos solicitados pela comissão.
Na sessão de julgamento, após a leitura do parecer e das manifestações da defesa, o plenário votou pela cassação dos dois mandatos. Luciano Santos Costa teve a perda do cargo aprovada por sete votos favoráveis e dois contrários. Marta Francisca de Sales também foi cassada por sete votos a dois, tanto pela utilização irregular de diárias quanto, em uma segunda votação, pela omissão de documentos e obstrução da atividade fiscalizatória.
A sessão teve duração de aproximadamente sete horas e contou com reforço da Polícia Militar, Polícia Civil e Força Tática para garantir a segurança durante o julgamento, que foi acompanhado por moradores e transmitido ao vivo.
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