O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve o afastamento do juiz Fernando da Fonsêca Melo, da Comarca de Barra do Garças, por suspeitas de irregularidades no exercício da magistratura.
A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJ-MT durante sessão realizada na semana passada, ocasião em que também foi ratificada a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado.
Fernando da Fonsêca estava afastado cautelarmente por decisão monocrática do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, proferida em abril. A medida, com prazo inicial de 90 dias, encerrou-se na última terça-feira (28).
O magistrado é investigado por suspeitas de abuso de autoridade, falta de imparcialidade em decisões consideradas atípicas e desvios éticos, incluindo supostos ataques pessoais e interferências que extrapolariam as atribuições do cargo.
Entre os fatos apurados está a suspeita de que o juiz teria forjado ameaças atribuídas a uma facção criminosa para justificar o uso de escolta policial e o acesso a recursos públicos destinados à sua segurança.
Fernando da Fonsêca também é investigado por decisões consideradas incomuns em ações ambientais, como a nomeação de um advogado para representar nominalmente dezenas de cães em processos judiciais, além de suposta interferência em uma campanha do Centro de Zoonoses do município.
O PAD ainda apura a suspeita de que o magistrado tenha feito ataques verbais contra autoridades locais.
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