O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou a lei que autoriza o Estado a trocar três terrenos com a prefeitura de Santa Cruz do Xingu, no nordeste de Mato Grosso, em negócio no qual o patrimônio estadual entrega 1.225 metros quadrados a mais do que recebe. A norma, publicada nesta sexta-feira (4) e assinada no dia 3 no Palácio Paiaguás, partiu do Poder Executivo e foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Os três lotes do Estado foram avaliados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão em R$ 279.942,72, e os quatro lotes do município, pela própria prefeitura, em R$ 270.000,00.
A diferença de R$ 9.942,72 entre as duas avaliações não será paga. A lei dispensa a compensação em dinheiro por considerar o valor de natureza “economicamente inexpressiva”, o equivalente a 3,55% do montante atribuído aos imóveis estaduais, conforme cálculo feito pela reportagem.
As três áreas que deixam o patrimônio estadual somam 3.644,15 metros quadrados, enquanto as quatro que passam ao Estado totalizam 2.418,51 metros quadrados, diferença de 1.225,64 metros quadrados, ou 33,6%. O maior lote cedido pelo Estado tem 2.409,76 metros quadrados, foi desmembrado de outra área na Quadra 39-A e fica na Rua Jandir Berté.
Os imóveis estaduais e municipais foram avaliados separadamente por cada ente. Considerados os valores dos laudos e as respectivas áreas, o metro quadrado dos terrenos estaduais ficou em R$ 76,82, e o dos municipais, em R$ 111,64, diferença de 45%, segundo cálculo da reportagem. Os laudos do município foram assinados em setembro do ano passado, poucos dias antes do laudo estadual.
A lei não informa qual será a destinação dos terrenos. O texto não menciona construção de prédio público, ampliação de unidade existente ou outra finalidade para os imóveis estaduais ou municipais. Os quatro lotes que passam ao Estado ficam no Centro e na Vila Nova, sendo dois deles vizinhos, na antiga Rua 6, atual Rua Luís Savela.
A norma também dispensa a realização do procedimento de dispensa de licitação previsto na legislação estadual para esse tipo de negociação direta. Caberá à Seplag e à Procuradoria-Geral do Estado adotar as providências necessárias para efetivar a troca, autorizada desde a publicação da lei.
Santa Cruz do Xingu tem pouco mais de 2 mil habitantes, foi criada em 1999 a partir de território desmembrado de São José do Xingu e integra a comarca de Vila Rica. O município surgiu de uma agrovila aberta por colonizadora particular, que cedeu imóveis alugados para instalação de fórum, delegacia, Câmara e prefeitura.
