Um reeducando do município de Porto Alegre do Norte obteve a progressão do regime fechado para o regime semiaberto após cumprir os requisitos previstos na legislação penal. A medida foi concedida com atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, por meio do defensor público Geraldo Vendramini Furtado do Amaral.
Conforme apurou o site Olhar Alerta, a progressão de regime é um dos instrumentos previstos na Lei de Execução Penal e permite que pessoas privadas de liberdade avancem gradativamente para modalidades menos rigorosas de cumprimento da pena, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela Justiça, como o cumprimento de parte da pena e a demonstração de bom comportamento carcerário.
No caso do reeducando de Porto Alegre do Norte, além do atendimento às exigências legais, sua trajetória durante o período de cumprimento da pena foi marcada pela busca por qualificação educacional e profissional. Atualmente, ele cursa o ensino superior em Teologia, concluiu um curso de Capelania Evangélica e também participou de capacitação profissional na área de Operação de Processos de Biocombustíveis.
Paralelamente à formação acadêmica e técnica, o reeducando mantém vínculo formal de trabalho, com registro em carteira, condição que demonstra inserção produtiva e compromisso com a construção de uma nova perspectiva de vida.
A combinação entre educação, capacitação profissional e atividade laboral é apontada por especialistas da área da execução penal como um dos principais fatores que contribuem para a ressocialização e para a redução dos índices de reincidência criminal.
Segundo o defensor público Geraldo Vendramini Furtado do Amaral, a atuação da Defensoria na execução penal busca assegurar que os direitos garantidos pela legislação sejam efetivamente observados, incluindo o acesso aos benefícios previstos para aqueles que cumprem os requisitos legais.
“A progressão de regime representa um importante passo no processo de ressocialização. Quando o reeducando demonstra, por meio do estudo, do trabalho e da qualificação profissional, que está buscando construir uma nova trajetória, é fundamental que seus direitos sejam assegurados. A atuação da Defensoria Pública é justamente garantir que a execução da pena ocorra dentro da legalidade, respeitando os direitos do reeducando e possibilitando que ele tenha condições concretas de retornar gradualmente ao convívio social”, destacou.
A mudança para o regime semiaberto permite ao reeducando ampliar as oportunidades de continuidade dos estudos e do trabalho, mantendo o acompanhamento e as condições determinadas pelo Poder Judiciário.
Para a Defensoria Pública, iniciativas que possibilitam acesso ao ensino, à capacitação profissional e ao mercado de trabalho representam ferramentas importantes na construção de novas oportunidades, contribuindo para que pessoas em cumprimento de pena possam reconstruir suas trajetórias e retornar ao convívio social de forma gradual e responsável.
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