O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) afastou, nesta fase, a acusação de nepotismo envolvendo a prefeita de Ribeirão Cascalheira, Elza Divina Borges Gomes, a Dona Elza (PL), mas decidiu aprofundar a fiscalização sobre uma parceria de aproximadamente R$ 130,5 milhões firmada pelo município com o Instituto Social e Organizacional do Brasil (ISO Brasil).
A decisão é do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que analisou denúncia envolvendo o termo de parceria firmado pela administração municipal. Embora não tenha identificado elementos suficientes para caracterizar favorecimento na contratação da filha da prefeita, o relator determinou a abertura de um processo específico de inspeção para examinar possíveis irregularidades relacionadas à composição financeira e à execução dos pagamentos previstos no acordo.
O contrato tem vigência prevista até 31 de outubro de 2035 e custo mensal estimado em R$ 1.087.824,88. Desse montante, R$ 831.887,38 são destinados às ações vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, enquanto outros R$ 255.937,50 correspondem às atividades relacionadas à Secretaria Municipal de Obras.
Denúncia apontava contratação da filha da prefeita
Um dos principais pontos levantados na denúncia dizia respeito à médica Lívia Borges Gomes Machado, filha de Dona Elza. Conforme consta no processo, a profissional teria prestado serviços médicos por intermédio da empresa Essência Clínica Médica Ltda., dentro da estrutura da parceria executada pela organização.
A denúncia questionava se essa relação poderia configurar nepotismo ou favorecimento decorrente do vínculo familiar com a chefe do Executivo municipal. Ao examinar os elementos apresentados, entretanto, Maluf concluiu que não havia provas suficientes para sustentar essa caracterização.
Segundo o entendimento apresentado na decisão, não ficou demonstrada a existência de um ato concreto de favorecimento pessoal, tampouco ingerência direta da prefeita no processo que resultou na contratação da profissional. O relator também não identificou uma relação objetiva capaz de demonstrar que Dona Elza tenha interferido na escolha feita pela entidade parceira.
Dessa forma, a acusação de nepotismo não prosperou nos termos analisados pelo Tribunal. A conclusão sobre esse ponto, porém, não encerrou a fiscalização do acordo, uma vez que outros aspectos financeiros chamaram a atenção da Corte de Contas.
TCE manda abrir inspeção sobre parceria
O conselheiro determinou a instauração de um processo de inspeção destinado especificamente a examinar a conformação financeira do termo de parceria. O foco estará, entre outros pontos, na eventual cobrança de um percentual fixo relacionado à chamada composição administrativa e na maneira como os pagamentos vêm sendo executados.
A medida separa as duas questões que chegaram ao TCE. De um lado, a suspeita de nepotismo não encontrou elementos suficientes para avançar; de outro, a estrutura financeira de uma parceria que pode alcançar aproximadamente R$ 130,5 milhões continuará sob análise do órgão de controle.
A inspeção permitirá um exame mais aprofundado dos valores, critérios e mecanismos utilizados na execução do acordo. O procedimento deverá verificar se a composição dos custos e os pagamentos realizados estão de acordo com as regras aplicáveis à parceria firmada entre o município e o ISO Brasil.
Prefeitura diz que parceria supriu falta de servidores
Em sua defesa, a Prefeitura de Ribeirão Cascalheira argumentou que recorreu ao modelo de parceria diante da necessidade de manter serviços considerados essenciais. A gestão afirmou enfrentar um déficit de pessoal agravado pela suspensão judicial de concurso público e pela dificuldade para contratar profissionais especializados.
A administração municipal também contestou a interpretação de que existiria uma taxa administrativa percentual autônoma sendo cobrada no contrato. Segundo a defesa apresentada ao TCE, os valores questionados correspondem a despesas necessárias para gestão, coordenação, processamento, controle e prestação de contas das atividades executadas por meio da parceria.
Esses argumentos deverão ser confrontados com a documentação financeira durante a inspeção determinada pelo Tribunal. O procedimento permitirá verificar de maneira mais detalhada como os custos administrativos foram estruturados e qual é a correspondência entre os valores previstos e os serviços efetivamente executados.
Contrato milionário continuará sob fiscalização
A decisão, portanto, produz resultados distintos para os pontos apresentados na denúncia. Dona Elza não teve caracterizada contra si a prática de nepotismo, diante da ausência de elementos que demonstrassem interferência ou favorecimento na contratação da própria filha pela entidade parceira.
Já o contrato milionário continuará sob o olhar do TCE. A abertura da inspeção não significa que irregularidades financeiras tenham sido comprovadas, mas indica que o Tribunal considerou necessário aprofundar a análise antes de formar uma conclusão sobre a estrutura econômica do acordo.
Com vigência prevista até 2035 e custo mensal superior a R$ 1 milhão, a parceria entre Ribeirão Cascalheira e o ISO Brasil passa agora por uma nova etapa de fiscalização. Caberá à inspeção esclarecer se a composição administrativa e a execução dos pagamentos estão regulares ou se existem elementos que justifiquem novas medidas por parte do Tribunal de Contas.
