O Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento de inquéritos e procedimentos que investigavam problemas relacionados ao abastecimento de água e saneamento básico em comunidades indígenas de Mato Grosso. As decisões envolveram aldeias nos municípios de Rondolândia, Nova Nazaré e Canarana.
As deliberações foram tomadas por unanimidade pelo colegiado do órgão. Um dos casos tratava das condições de saúde e do sistema de abastecimento de água da Aldeia Guwa Puxurey, em Rondolândia.
O inquérito civil foi instaurado para apurar a situação do fornecimento de água na comunidade. Conforme o MPF, uma recomendação legal foi emitida para solucionar o problema e a irregularidade acabou sendo sanada com a efetiva implantação do sistema de abastecimento.
Outro procedimento envolveu a perfuração de poços tubulares para garantir o abastecimento de água a aldeias indígenas de Nova Nazaré. A medida analisou a necessidade das obras e a dispensa de licenciamento ambiental. Segundo a apuração, as intervenções são consideradas de pequeno porte e têm como finalidade assegurar o fornecimento de água às comunidades indígenas.
O colegiado também decidiu pelo arquivamento do procedimento no âmbito da instância, mas determinou o envio dos autos à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela análise de questões relacionadas ao meio ambiente e patrimônio cultural.
O terceiro caso envolveu o Parque Indígena do Xingu, no município de Canarana. O inquérito civil apurava questões relacionadas ao fornecimento de água potável e aos Planos Municipais de Saneamento Básico. Na análise do MPF, não foi identificada nenhuma irregularidade que justificasse a continuidade da investigação. O colegiado, por unanimidade, homologou o arquivamento do inquérito. Os despachos foram publicados no dia 14 de setembro.