Artigo em Jornal relembra histórico de trabalho escravo em usinas de álcool em Confresa
Se em agosto os incêndios criminosos na Amazônia triplicaram, agora uma nova ameaça paira sobre a floresta: o sinal verde para o plantio de cana-de-açúcar. O governo revogou, na semana passada, um decreto que há dez anos vetava a expansão canavieira na floresta amazônica e também no Pantanal. A medida abre caminho para o cultivo da cana e, segundo pesquisadores, para mais desmatamento, queimadas e conflitos por terra.
Ao trancar os portões da Amazônia e do Pantanal para a cana-de-açúcar, o decreto 6.961 de 2009 ajudou não apenas a manter os biomas livres dessa ameaça, mas também a valorizar o etanol brasileiro no mercado externo, já que a plantação de cana para produzi-lo não estava atrelada ao desmatamento.
Tanto que todas as vezes que a ideia de autorizar cana na Amazônia vieram à tona no passado, a indústria do etanol se posicionou contra a liberação. Como aconteceu em março de 2018 durante a discussão do PLS 626/2011, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que autorizava canaviais nos dois biomas. A União da Indústria de Cana de Açúcar (UNICA) criticou o projeto, alegando que ele mancharia a reputação do etanol brasileiro e colocaria em risco os mercados internacionais já conquistados.
A revogação do decreto, portanto, pode gerar graves impactos ambientais, segundo os especialistas. Pode também causar prejuízo na comercialização da cana e do açúcar brasileiro no mercado internacional, já que o cultivo na Amazônia afasta compradores internacionais. Além disso, o avanço para essas áreas também seria desnecessário, pois o país já conta com uma ampla área degradada agricultável, suficiente para expandir a produção.
Há dez anos uma investigação da Repórter Brasil feita na época em que o zoneamento foi promulgado mostrava o interesse do setor em implementar usinas na região do Pantanal e entorno, na Bacia do Alto Paraguai e na Amazônia.
As usinas já existentes na Amazônia e Pantanal, inclusive, carregam um pesado histórico de situações de trabalho análogo à escravidão, por variados motivos, entre eles a vastidão do território e as dificuldades de fiscalização. É o caso de usinas como a Gameleira (posteriormente Destilaria Araguaia), em Confresa (MT), e a Alcopan, de Poconé (MT), que se tornaram presenças habituais na chamada “lista suja” do trabalho escravo do governo federal.
Alcoopan em Poconé:
Em 2005, pelo menos 400 pessoas foram resgatadas da usina Alcopan – Álcool do Pantanal Ltda, localizada em Poconé, a 100 quilômetros de Cuiabá, em ação da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Mato Grosso. “Pelas características encontradas aqui, verificamos que se trata de uma condição análoga à de escravo, de acordo com a legislação”, afirmou o auditor fiscal da DRT Valdiney Antônio de Arruda.
Os trabalhadores estavam em atividades que iam do corte da cana até a organização do almoxarifado da usina. A maioria veio do Maranhão, Alagoas, Pernambuco e Piauí – estados com altas taxas de desemprego e baixos índices de desenvolvimento humano. Os gatos que atuavam na contratação de mão-de-obra ofereciam pelas rádios dos municípios dos aliciados um emprego com alimentação farta e boa moradia, assistência médica e equipamentos de proteção – tudo gratuitamente. Além de um salário que chegava a R$ 1.200,00.
Sem dinheiro:
Na época os proprietários da usina afirmaram para a DRT e os trabalhadores que não tinham recursos para quitar as dívidas. A Alcopan moeu 420 mil toneladas de cana plantadas em 6.200 hectares, produzindo 38 milhões de litros de álcool na safra 2002/2003.
Além do aliciamento com promessas falsas, das condições degradantes e da falta de pagamento, outro importante fator que configurou o trabalho escravo foi o cerceamento de liberdade. Os trabalhadores da Alcopan foram impedidos de voltar para casa, pois não tinham dinheiro para empreender a viagem de volta para o Nordeste. Apenas de salários não pagos na época foram mais de R$ 350 mil, sem contar direitos trabalhistas e descontos indevidos.
