MPE de MT obteve R$ 535 mil em acordos na área de cidadania
O Ministério Público Estadual conseguiu a reparação de R$ 535.955,07, em 2019, com a celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs) na área de cidadania.
Desse total, R$ 173.855,07 estão relacionados a direitos do consumidor, R$ 284.000 a pessoas com deficiência e R$ 76.100 a saúde, R$ 1 mil a trânsito e transporte e R$ 1 mil a conselhos.
De acordo com levantamento realizado pela Procuradoria de Justiça Especializada da Cidadania e do Consumidor, em todo o Estado foram firmados 175 TACs.
Desse montante, 77% não estabeleceram cláusula de reparação pecuniária.
Entre os temas abordados nos referidos acordos extrajudiciais estão: conselhos, pessoa em situação de rua, educação, pessoa idosa, segurança pública, trânsito e transporte, serviço público, fiscalização administrativa, consumidor, pessoa com deficiência e saúde.
O procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira afirmou que, ao longo do ano de 2019, vários promotores de Justiça empreenderam esforços para reduzir os índices de judicialização de matérias. “Com certeza, todo esse trabalho impactou positivamente junto à sociedade”, ressaltou.
