Mendes aceita reduzir ICMS se MT receber R$ 40 bi da Lei Kandir
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que aceita reduzir o ICMS cobrado sobre o valor do combustível em Mato Grosso, caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pague os valores devidos ao Estado relativos ao FEX (Fundo de Auxílio à Exportação) de 2018 e 2019 e às perdas da Lei Kandir.
Segundo levantamento do próprio Governo, o débito gira em torno de quase R$ 1 bilhão apenas com FEX. Estima-se que nas duas décadas de vigor da Lei Kandir o Estado tenha perdido cerca de R$ 39 bilhões.
A Lei Kandir isenta do ICMS as exportações de commodities. Já o FEX é uma compensação paga aos estados produtores em razão desta isenção.
A “contraproposta” de Mendes foi feita dias após Bolsonaro afirmar que iria zerar os tributos federais sobre combustíveis se os governadores aceitassem fazer o mesmo com o ICMS (imposto estadual).
“Mato Grosso aceita reduzir o ICMS dos combustíveis se o Governo Federal pagar o FEX 2018 e 2019 e todas as perdas do Estado ocasionadas pela Lei Kandir”, disse o governador, em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (10).
Apesar da declaração, na última semana Mendes já havia ironizado o “desafio” lançado por Bolsonaro aos governadores.
Uma das justificativas do democrata é de que o ICMS dos combustíveis representa 25% da receita própria de Mato Grosso, algo em torno de R$ 2,7 bilhões ao ano.
Em contrapartida, o PIS e Cofins do Governo Federal representam 2% da receita da União.
“Então, ele propõe que os estados cortem 25% enquanto ele corta 2%. Se me permitirem uma brincadeira: seria como chegar e pedir para cortar a sua perna que eu corto o meu dedinho. Então, fazer essa proposta é muito boa de ouvir, mas na prática não dá para fazer”, ironizou Mendes, na ocasião.
