Ribeirão Cascalheira tem suas contas aprovadas pelo TCE
Em sessão realizada na última segunda-feira (17) no Tribunal de Contas do Estado (TCE) as contas da gestão de Luzia Brandão (SD) que assumiu interinamente a prefeitura de Ribeirão Cascalheira em junho de 2018. A antiga gestão não havia prestado contas no sistema Aplic, o que acarretou em sanções do tribunal. A executiva foi até o plenário para poder presencialmente explicar a sua situação.
O conselheiro responsável por julgar o processo, Isaías Lopes da Cunha sustentou que, embora a regularização da prestação de contas de governo por parte da prefeita tenha ocorrido somente em setembro de 2019, o imprevisto decorreu de fatos alheios à sua vontade, cujos efeitos não poderiam ser evitados por ela, que na época era presidente da Câmara Municipal.
"É notório que a atual prefeita, além de não ter dado causa ao atraso, não foi omissa na prestação de contas, pelo contrário, ela não teve outra alternativa senão regularizar todas as pendências relativas ao exercício de 2017 e ao primeiro semestre de 2018, de responsabilidade do ex-gestor, para somente depois prestar contas das cargas do segundo semestre de 2018, de sua responsabilidade", argumentou, sendo seguido pela unanimidade do Pleno.
Os conselheiros exaltaram os esforços feitos por Luzia para conseguir a prestação e aprovação das contas de seu município, que estava em atraso devido a antiga gestão. O conselheiro Luiz Henrique de Lima pontuou que, pelo fato de a administração municipal ter passado por dois gestores no mesmo ano, era preciso analisar as contas de forma individual e sugeriu que o parecer fosse emitido somente no que diz respeito ao período sob responsabilidade de Luzia. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, recomendou que o TCE designe uma equipe técnica ao município a fim de orientar e colaborar com a gestão.
As Contas Anuais de Governo não são julgadas pelo TCE, que apenas avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas. O parecer prévio favorável emitido pelo tribunal agora vai para a Câmara de Vereadores de Ribeirão Cascalheira para julgamento.
Elas só são reprovadas se dois terços do legislativo votam de forma contrária. No caso do município, são necessários seis vereadores para tal. Porém, Luzia se diz confiante, pois o órgão mais competente para julgar as contas de uma prefeitura já apresentou parecer favorável. A prefeita agora está já juntando os documentos para a prestação do exercício de 2019, onde esteve integralmente à frente da prefeitura.
