Botelho apresenta PEC prevendo criação de 9 vagas no Tribunal
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a criação de nove novas vagas para desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O texto ainda prevê a criação de uma equipe técnica com 90 cargos. São eles: nove de assessor técnico-jurídico, nove de assessor técnico de projetos de acórdãos, nove de assessor jurídico de desembargador, dezoito de assessor jurídico de desembargador, nove de chefe de gabinete, 27 de assessor auxiliar de gabinete I e nove de assessor auxiliar de gabinete II.
A criação das novas vagas já foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça em fevereiro deste ano. Agora, é necessário o aval dos parlamentares para que sejam implementadas.
Com a decisão, o número de magistrados na Corte passa de 30 para 39, o que representa uma ampliação de 30% na composição.
Das novas cadeiras, sete serão destinadas a juízes (sendo quatro pelo critério de antiguidade e três por merecimento).
Outras duas, do chamado quinto constitucional, serão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Ministério Público Estadual.
Proposta de Emenda à Constituição
O texto foi apresentado por Botelho, na sessão de sexta-feira (8), a pedido do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha.
Para a abertura de novas vagas, o desembargador argumenta o aumento "vertiginoso" da litigiosidade, "ensejando maiores dificuldades na manutenção da celeridade da prestação jurisdicional alcançada nos últimos ciclos".
São apontados que houve o crescimento em 100% dos processos na segunda instância. Em 2012 foram distribuídos 24.392 processos, e em 2019 fora 49.220, segundo levantamento do órgão.
O TJ informou que faz uso de ferramentas de tecnologias, e até instituiu a criação de órgãos colegiados para dar celeridade ao julgamento desses processos. "Contudo, a reiteração de ações emergenciais e paliativas precisa ser acompanhada de mudanças estruturais para a solução dos problemas”, justificou o texto.
