Defesa consegue comprovar equívoco em sentença e TJMT anula condenação contra Baiano Filho
A Câmara Temporária do Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Gosso (TJMT), por unanimidade, reformou sentença e anulou a condenação do ex-deputado estadual José Joaquim de Souza Filho, popular Baiano Filho, que o obrigava a devolver R$ 413,9 mil ao erário, por supostos desvios na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL).
De acordo consta aos autos, a ação de improbidade administrativa contra Baiano foi proposta pelo Ministério Público do Estado, por suposto esquema de desvio de verbas públicas, através de simulações de adiantamentos para servidores, visando desviar recursos do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso - FUNDED, supostamente presidido por Baiano Filho, durante o período de 2004 até 2008, quando ele era gestor do fundo. A denúncia do MPE foi julgada procedente pela Vara Especializzada da Ação Civil Pública e Ação Popular, em 2016.
A defesa interpôs o recurso de apelação que foi julgado em 20 de agosto de 2019, sendo negado provimento por unanimidade, mantendo a sentença em primeiro grau. Em face dessa decisão, foi proposto recurso de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, sustentando que não houve análise dos fundamentos do recurso da apelação.
O recurso de embargos proposto pela defesa, foi acolhido por unanimidade nos termos do voto do relator, anulando o processo.
