Assembleia aprova criação de setor que gerou bate-boca no MPE
Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei complementar prevendo a criação da Subprocuradoria Geral de Justiça de Planejamento e Gestão no Ministério Público Estadual. O novo setor funcionará como uma espécie de "tesouraria".
Foram 19 votos favoráveis, com cinco deputados ausentes. Agora a matéria precisa passar pela segunda votação e ir para sanção governamental. Só assim o órgão terá autorização para criar o setor.
O projeto foi encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, ao Legislativo com a justificativa de que seria importante a criação do setor para o planejamento estratégico e de gestão do órgão.
“[Os dispositivos da lei] Não se reduzem à definição de metas das atividades-fim do Ministério Público, eis que alcança também outros aspectos do planejamento institucional, dos quais vale citar: I) a fiscalização do cumprimento de metas; II) o atendimento das normas que repercutem na regularidade fiscal, como por exemplo as imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, Teto de Gastos, PEC Emergencial e outras; e III) a avaliação da regularidade do processo de despesa e gestão financeira e orçamentária institucional”, consta em trecho da matéria.
Antes de o projeto ser encaminhado ao Legislativo, o assunto foi discutido no Colégio de Procuradores de Justiça. No início de maio, uma dessas reuniões expôs o acirramento da disputa pelo comando do MPE.
Ex-chefe do órgão, o procurador Paulo Prado usou palavras duras com um dos seus antigos aliados, o procurador Marcelo Ferra.
Durante sua fala, Prado afirmou que o "tom professoral" de Ferra estava cansando. "Eu fui quatro vezes isso [chefe do MPE]. Mas eu sou burro e não aprendi", disse Prado visivelmente irritado.
Prado se posicionou contrário à criação da nova estrutura, com a justificativa de que as promotorias especializadas podem perder a autonomia financeira.
“Existem pessoas que aceitam o bom diálogo [...]. E pode entrar alguém que pode achar que certa especializada deliberou e queira mudar ou impor”, disse Prado aos colegas à época.
