Sinfra contrata por R$ 59,4 milhões construtora declarada inidônea pela CGU; obra será entre Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística homologou duas licitações de obras rodoviárias que somam R$ 125.751.794,96, em avisos publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4). A Construtora Caiapó ficou com a restauração de 52,89 quilômetros da MT-430, entre Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu, por R$ 59.399.804,19. A MTSUL Construções levou a implantação e pavimentação de 30 quilômetros da MT-160, em Juara, por R$ 66.351.990,77.
A Caiapó foi julgada pela Controladoria-Geral da União em 13 de março deste ano, no processo administrativo de responsabilização ligado à Operação Rolo Compressor, e responsabilizada por fraude em contratos administrativos, com multa superior a R$ 37 milhões. O relatório final da comissão processante propôs, além da multa de R$ 37.361.833,18, a publicação extraordinária da decisão e a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. A operação apura desvios em obras da superintendência do DNIT no Paraná, nas rodovias BR-163 e BR-487.
Em nota divulgada em junho, a construtora afirmou que a decisão da CGU não é definitiva e que seus efeitos estão suspensos enquanto se aguarda a análise do recurso administrativo apresentado. A empresa também sustentou que não tem relação com a operação da Polícia Federal no Paraná, que não é investigada no caso e que nunca executou obras nem teve contratos com o DNIT naquele estado. No mesmo mês de junho, a superintendência do DNIT em Goiás e no Distrito Federal prorrogou por dois anos um contrato de quase R$ 126 milhões com a mesma empresa.
O aviso da Sinfra não faz referência a nenhum desses episódios. Traz apenas o objeto, o valor e o desconto obtido, de 23,17% no caso da MT-430.
A segunda obra também tem antecedente recente com a mesma secretaria. Em junho, a Sinfra multou a MTSUL Construções em R$ 300 mil por atraso de cronograma nas obras de pavimentação das rodovias MT-220 e MT-235, que atendem Porto dos Gaúchos e Juara. O trecho agora contratado na MT-160 fica em Juara e termina justamente no entroncamento com a MT-235.
Os preços por quilômetro são bem diferentes nas duas frentes. A restauração da MT-430 sai a cerca de R$ 1,12 milhão por quilômetro. A implantação e pavimentação da MT-160 fica em R$ 2,21 milhões, praticamente o dobro, diferença ligada ao tipo de serviço, já que uma obra recupera pista existente e a outra abre e asfalta trecho novo.
Os descontos também ficaram distantes um do outro. A Caiapó ofertou 23,17% abaixo do valor de referência, e a MTSUL, 11,45%. Ambas as concorrências foram julgadas por menor preço, em lote único, sob regime de execução por preço unitário.
Os dois avisos foram assinados pelo secretário Marcelo de Oliveira e Silva. No caso da MT-430, saíram na mesma edição o resultado do julgamento das propostas, assinado pela comissão de contratação, e a homologação com a adjudicação à vencedora.
